Quanto É Um Ectare

Quanto é um eCTare? Trata-se de uma unidade de medida equivalente a 10.000 metros quadrados, ou 1 hectare, usada principalmente para registrar áreas de imóveis rurais e loteamentos. O valor de emolumentos cartoriais varia por estado e tipo de procedimento, mas a base de cálculo costuma ser essa área.

O que é eCTare e para que serve?

eCTare (escritura com termo de averbação) não é uma sigla oficial, mas a interpretação mais comum no meio cartorial brasileiro indica que se refere a um ementionado "terreno" ou "lote" em escrituras públicas. Basicamente, representa uma área de 10.000 m², ou 1 hectare, usada para dimensionar imóveis, principalmente em zonas rurais ou em processos de regularização fundiária. Serve para padronizar a descrição de áreas em documentos, facilitando a fiscalização e o registro em cartórios de registro de imóveis.

Qual a diferença entre eCTare, hectare e alqueire?

Diferença entre eCTare e hectare

Na prática, quando se menciona eCTare, muitas vezes se está se referindo ao hectare (10.000 m²), pois essa é a base de cálculo usada em muitos registros cartoriais. Portanto, um eCTare corresponde a 1 hectare. A diferença está apenas na sigla ou na nomenclatura adotada em cada cartório ou estado.

Diferença entre eCTare e alqueire

O alqueire é uma unidade de medida histórica, muito comum em algumas regiões do Brasil, especialmente no Nordeste e em áreas ruralistas. Ele não tem um tamanho fixo, variando bastante de um estado para outro — podendo ir de 4.000 m² a mais de 100.000 m². Já o eCTare, entende-se como 10.000 m², ou seja, 1 hectare, sendo uma medida mais padronizada e usada em registros oficiais.

Quanto custa o emolumento cartorial para um eCTare?

O custo com emolumentos cartoriais para registrar uma escritura que envolva um eCTare (10.000 m²) depende principalmente do estado, do tipo de procedimento (compra e venda, doação, inventário) e do valor de mercado do imóvel. Em média, tabelas cartoriais cobram taxas fixas mais percentuais sobre o valor total do imóvel. Exemplos gerais:

• Em São Paulo, as tabelas atuais para registro de preço de venda incluem taxas que, proporcionalmente, sobre 10.000 m², variam conforme o valor da propriedade, podendo ficar entre R$ 200 e R$ 1.500 ou mais, dependendo da complexidade.
• No Rio de Janeiro, os emolumentos são calculados em torno de 0,5% a 2% sobre o valor de mercado, com valores mínimos e fixos que, para uma área de 10.000 m², podem representar de R$ 300 a R$ 2.000.
• Em Minas Gerais, cartórios seguem tabelas da Ordem dos Oficiais de Registro Civil do Brasil (OORCB), com taxas que também são sobre o valor do imóvel, variando de R$ 150 a R$ 1.000 para operações envolvendo essa extensão.

Sugiro sempre consultar a tabela atualizada do cartório do estado ou entrar em contato direto com o profissional, pois a legislação e as tabelas são atualizadas periodicamente.

Como calcular o valor de um eCTare?

O cálculo do valor de um eCTare não é feito sobre a área em si, mas sim sobre o valor total do imóvel, que pode incluir a área de terreno, construção, melhorias e outros fatores. Passos gerais:

1. Identifique a localização do imóvel, pois preços de mercado variam muito entre cidades e bairros.
2. Meça ou confirme a área total em metros quadrados (m²); um eCTare equivale a 10.000 m².
3. Use como base o preço médio por m² da região, multiplique pelo total de m² para obter o valor de mercado.
4. Some a avaliação fiscal, se houver, e quaisquer débitos pendentes.
5. Consulte a tabela do cartório para acrescentar emolumentos fixos e percentuais sobre o valor total a ser registrado.

Em quais situações o eCTare é exigido?

Você pode encontrar a necessidade de regularizar um eCTare em diferentes contextos, como:

• Compra e venda de imóveis rurais ou loteamentos com áreas grandes.
• Transferência de propriedade em processos de doação ou herança.
• Empréstimos bancários que exigem matrícula atualizada do imóvel.
• Regularização fundiária em programas governamentais de titulação.
• Contestações ou ações judiciais envolvendo limites de área.

Perguntas frequentes sobre quanto é um eCTare