O Que Significa Consideração

A consideração é um dos elementos indispensáveis para a validade de qualquer contrato, pois representa o “preço” ou a “vantagem” mútua que as partes se comprometem a fornecer no acordo. Em termos simples, trata-se do esforço, direito ou interesse que uma das partes cede em benefício da outra, transformando a promessa em obrigação jurídica. Sem consideração, a maioria dos contratos seria nula, já que não há que justificar o compromisso com base em um benefício recíproco.

O que é consideração e como ela se manifesta em um contrato?

A consideração pode assumir diversas formas, desde dinheiro, bens, serviços, abster-se de fazer algo que se tem direito ou até mesmo prometer fazer ou deixar de fazer algo legalmente permitido. O essencial é que haja algo de valor, ainda que simbólico, trocado entre as partes. Esse valor cria a relação de causa entre as obrigações, tornando o contrato executável judicialmente.

Pela ótica jurídica, quais são os requisitos fundamentais da consideração?

Legalidade e capacidade das partes

O objeto da consideração deve ser lícito e as partes devem ser capazes de contratar. Uma consideração baseada em atividade ilegal ou firmada por incapazes não produz validade, mesmo haja troca aparente de benefícios.

Reciprocidade e suficiência

A consideração precisa ser suficiente, mas não necessariamente equilibrada em valor econômico. O que importa é a vontade de trocar algo de valor, ainda que ínfimo, desde que as partes aceitem os termos livremente.

Quais são os principais tipos de consideração reconhecidos no Direito?

O Direito brasileiro reconhece diferentes modalidades de consideração, cada uma adequada a contextos variados. Entender quais tipos são válidos ajuda a evitar vícios contratuais e garantir a eficácia das promessas.

Consideração presente ou futura

A consideração presente ocorre quando as partes reciprocamente se obrigam no mesmo ato, já a consideração futura acontece quando uma das partes se obriga em nome de uma promessa futura da outra. Contratos em que a prestação se dá simultaneamente normalmente se enquadram no primeiro caso, já os contratos a prazo caracterizam o segundo.

Consideração em dinheiro, bens ou serviços

É a forma mais comum e tangível, envolvendo pagamento de valores, entrega de objetos ou prestação de trabalhos específicos. Qualquer bem ou serviço capaz de ser avaliado economicamente pode funcionar como consideração, desde que as partes assim estejam pactuando.

Consideração-moral ou abster-se de exercer um direito

Também denominada consideração sentimental ou abdicação de direito, ocorre quando uma das partes renuncia a um direito legítimo, como entrar em juízo, exigir um pagamento ou até mesmo conviver com um parente. Essa renúncia voluntária cria título jurídico desde que haja uma causa ou fim legítimo.

O que acontece se um contrato não tiver consideração?

A ausência de consideração inviabiliza a formação de um contrato em muitos sistemas jurídicos, incluindo o brasileiro, pois não há que justificar a obrigação. Nesses casos, o acordo pode ser considerado doação, gestão ou até mesmo um documento sem valor jurídico, dependendo da natureza das promessas e da interpretação dos fatos.

Perguntas frequentes

Consideração pode ser apenas simbólica?

Sim, a consideração pode ser simbólica, desde que represente um ato ou direito trocado entre as partes. O valor econômico não precisa ser relevante, mas deve evidenciar a intenção de criar obrigações mútuas.

A doação exige consideração para ser válida?

Não, a doação é um contrato unilateral que não requer consideração do donatário, pois quem presta o benefício não recebe nada em troca, diferentemente dos contratos bilaterais.

O que difere consideração de causa?

A consideração é o elemento ou ato que representa a prestação mútua já no contrato, enquanto a causa é o motivo ou fim último que a move, sendo o princípio econômico ou social da obrigação.

É possível considerar como consideração um ato ilícito?

Não, atos ilícitos ou contrários à lei não podem constituir consideração, pois ferem a ordem pública e a boa-fé, invalidando desde já qualquer compromisso baseado neles.